Termos e condições

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE ACEDER OU USAR O NOSSO WEBSITE/SOFTWARE E/OU CONTRATAR OS NOSSOS SERVIÇOS

Este website/software é da propriedade da Bitsis de Hélio Jorge da Silva Moreira, empresário em nome individual com o número de identificação fiscal 235385395.

Reconhece-se, para os efeitos do presente contrato, as seguintes definições:

SERVIÇO – Assistgest / assistgest.com / assistgest.pt
PRESTADOR DO SERVIÇO – Bitsis
UTILIZADOR – Pessoa singular e colectiva que adquire o Serviço
CONTA – Domínio próprio de cada utilizador
SITE – assistgest.com / assistgest.pt

A) Termos de Serviço

Ao utilizar o SITE assistgest.com ou app.assistgest.com (“Serviço”), e contratar a prestação deste SERVIÇO, o UTILIZADOR concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”):

A Bitsis reserva-se o direito de actualizar e alterar os Termos de SERVIÇO periodicamente e sem aviso prévio;
Qualquer recurso novo que melhore ou aperfeiçoe o SERVIÇO actual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, é sujeito às condições estabelecidas nos Termos de SERVIÇO;
O uso continuado do SERVIÇO por parte do utilizador, após a ocorrência de quaisquer alterações operadas pela Bitsis, constitui consentimento expresso para tais mudanças;
O UTILIZADOR pode rever a versão mais actual dos Termos de SERVIÇO a qualquer momento na seguinte localização: http://www.assistgest.com/termos-e-condicoes;
O UTILIZADOR está proibido de usar o website e/ou o seu conteúdo e/ou o SERVIÇO e/ou a sua CONTA Assistgest para: (A) qualquer finalidade ilegal; (B) solicitar a outros que realizem ou participem em quaisquer actos ilícitos; (C) violar quaisquer regulamentos administrativos, locais, regionais, nacionais, internacionais; (D) infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual da Bitsis ou de terceiros; (E) assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (F) apresentar informações falsas ou enganosas; (G) fazer carregamento de ficheiros ou transmissão de vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado em qualquer forma que afecte a funcionalidade ou operacionalidade do website ou de qualquer website relacionado, outros sites, ou da Internet; (H) recolher ou acompanhar as informações pessoais de outras pessoas; (I) “spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape”; (J) qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (K) interferir ou contornar as características do website, do SERVIÇO, de qualquer website relacionado, de outros websites, ou da segurança da internet. O UTILIZADOR reconhece e aceita que a Bitsis não pode ser responsabilizada pelo conteúdo por si inserido no SERVIÇO.
A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos de SERVIÇO confere à Bitsis o direito de encerrar a CONTA do UTILIZADOR infractor;
O UTILIZADOR aceita expressamente e assume risco próprio na utilização do SERVIÇO.

B) Termos de Utilização de Conta:

O SERVIÇO só pode ser usado por utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos;
Para a inscrição no SERVIÇO, o proponente na utilização do SERVIÇO deve indicar o nome completo, um endereço de correio electrónico válido e qualquer outra informação que seja solicitada pelo prestador de serviços;
O login na CONTA só poderá ser usado por um UTILIZADOR – não sendo permitido a partilha de um único login por várias pessoas. O UTILIZADOR pode criar logins separados por tantos utilizadores quanto o seu plano permitir;
O UTILIZADOR é inteiramente responsável por manter a segurança da sua CONTA e senha pessoal / individual / privada. A Bitsis não pode e não será responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento por parte do UTILIZADOR ou falha em cumprir com esta obrigação de segurança;
O UTILIZADOR é responsável por todo o conteúdo inserido e actividade que ocorra na sua CONTA (mesmo quando o conteúdo seja inserido por outros utilizadores com acesso à sua conta). Ao submeter ou divulgar esses conteúdos em áreas do SERVIÇO acessíveis ao público, o UTILIZADOR responsabiliza-se pelo mesmo, incluindo pela sua licitude, exatidão e veracidade, eximindo a Bitsis de todas as responsabilidades, incluindo, fiscais ou parafiscais inerentes à gestão ou emissão de qualquer documento;
O UTILIZADOR assume todos os riscos e custos inerentes à utilização do SERVIÇO;
O UTILIZADOR não pode usar o SERVIÇO para quaisquer fins ilegais / ilícitos, fraudulentos ou não autorizados. O UTILIZADOR não pode, no uso do SERVIÇO, violar qualquer lei de qualquer jurisdição (incluindo, mas não se limitando, direitos autorais).

C) Termos de Uso

Os clientes / utilizadores podem navegar / consultar os dados da sua CONTA Assistgest (“Utilização do site”). Qualquer uso do SITE está vinculado aos termos deste acordo e aos seguintes termos específicos:

O UTILIZADOR expressamente entende e concorda que a Bitsis não pode ser responsabilizada, nem sequer por negligência, por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes, boa-fé, uso indevido, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a Bitsis tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes da sua utilização do SITE ou produtos de terceiros que acedam a dados através do SITE;
A Bitsis reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o seu acesso ao SITE (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.
Na eventualidade do SERVIÇO ser descontinuado permanentemente, a Bitsis informará o UTILIZADOR desse facto com 30 (trinta) dias seguidos de antecedência, da data de encerramento.
Após o encerramento da CONTA, a Bitsis remeterá via correio electrónico, num ficheiro comprimido, e em formato XLS ao UTILIZADOR todos os dados e informações que existirem na CONTA deste.

D) Termos de Pagamento, Reembolso, Upgrade e Downgrade

O pagamento do SERVIÇO e CONTA será efectuado preferencialmente através de multibanco.
Se o UTILIZADOR se inscrever e solicitar a prestação do SERVIÇO com base num plano de pagamento e não proceder ao cancelamento da CONTA no prazo de 30 (trinta) dias, a facturação para cobrança do SERVIÇO será emitida no 30º (trigésimo) dia posterior ao da criação inicial da sua conta.
Se durante o período de avaliação gratuita, OU (se durante o período de plano gratuito), o UTILIZADOR solicitar ou proceder a um Upgrade do SERVIÇO terminará imediatamente o período de avaliação gratuita, e no mês seguinte ao da actualização, o SERVIÇO irá ser facturado.
O SERVIÇO é cobrado antecipadamente, consoante a periodicidade contratada ou plano pré-pago e não é, em qualquer dos casos, reembolsável. Não haverá reembolso ou créditos por meses parciais de SERVIÇO, restituições de upgrade / downgrade, ou reembolsos por meses não utilizados com CONTA aberta. Com base no princípio da igualdade não serão consideradas quaisquer excepções.
O UTILIZADOR é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas, impostos ou obrigações fiscais, tributárias e direito pela utilização do SERVIÇO.
No preço acordado não se incluem quaisquer taxas, impostos ou obrigações impostas pelas autoridades fiscais.
Se o UTILIZADOR efetuar ou pretender upgrade ou downgrade no plano de conta, o pagamento desse SERVIÇO será imediata e automaticamente exigível, vencendo-se no período de facturação imediatamente posterior, e poderá ser cobrado pela Bitsis através de multibanco ou outro meio de pagamento aceite, nomeadamente paypal, caso o UTILIZADOR o tenha fornecido na data de contratação do SERVIÇO ou durante a execução deste.
O preço do SERVIÇO de uma determinada CONTA não pode ser reduzido nem será sujeito a renegociação com a Bitsis.

E) Anulação e Resolução

O UTILIZADOR é o único responsável pelo cancelamento adequado da sua CONTA. O cancelamento pode ser efectuado a qualquer momento através do próprio SITE do SERVIÇO. O ecrã da CONTA apresenta um link de cancelamento simples. O envio de uma mensagem de correio electrónico ou um telefonema a solicitar o cancelamento de sua CONTA não é considerado procedimento adequado para o efeito e a CONTA não será cancelada.
Após o cancelamento do SERVIÇO pelo utilizador, o conteúdo da CONTA será imediatamente apagado e a informação e conteúdo em memória/ guardado/ mantido não pode ser recuperado, pelo que a Bitsis aconselha vivamente ao UTILIZADOR a criação de um armazenamento de segurança ou backup.
Se o cancelamento do SERVIÇO ocorrer antes do final do mês cujo pagamento já tenha sido efectuado, o cancelamento terá efeito imediato e o SERVIÇO desse mês não será cobrado novamente.
A Bitsis, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, tem o direito de suspender ou encerrar a CONTA de qualquer UTILIZADOR e recusar todo e qualquer uso do SERVIÇO, actual ou futuro, ou qualquer outro SERVIÇO fornecido pela Bitsis em caso de incumprimento pelo UTILIZADOR dos presentes TERMOS e CONDIÇÕES ou das suas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE. O fecho do SERVIÇO importa a desactivação e/ou a supressão da CONTA do UTILIZADOR ou ainda impedir o UTILIZADOR de aceder à sua CONTA, bem como ao direito de confiscar todo o conteúdo da CONTA do UTILIZADOR.
A Bitsis reserva-se o direito de recusar a prestação do SERVIÇO a qualquer pessoa singular ou colectiva por qualquer motivo, a qualquer momento.

F) Modificações ao SERVIÇO e Preços

A Bitsis reserva-se o direito, de a qualquer momento, e periodicamente, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o SERVIÇO (ou qualquer parte dele) sem aviso prévio ou com aviso prévio de 30 (trinta) dias consecutivos no caso de se tratar de descontinuidade permanente.
A Bitsis poderá descontinuar o SERVIÇO ou parte dele, sempre que detecte a necessidade de alterar ou corrigir o mesmo. O UTILIZADOR expressamente aceita que a Bitsis lhe forneça automaticamente tais correcções como parte do SERVIÇO e eventuais quebras às mesmas inerentes.
Como parte do SERVIÇO, a Bitsis poderá ainda proceder a descontinuidades temporárias e modificações no SERVIÇO, decorrentes de correções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades, melhorias gerais, ou mesmo versões completamente novas do SERVIÇO, com o intuito de melhorar a prestação do mesmo, visando assim a máxima satisfação e benefício para o utilizador. A Bitsis não será responsável para com o UTILIZADOR nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de uma cessação ou suspensão da CONTA e/ou acesso do UTILIZADOR ao SERVIÇO.
Os preços de todos os SERVIÇOS, incluindo mas não limitando à assinatura mensal para o plano de taxas de SERVIÇO, estão sujeitas a alterações mediante aviso prévio de 30 dias. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações no SITE do Assistgest (www.assistgest.com) ou o próprio SERVIÇO.
O UTILIZADOR ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminal ou por qualquer outra forma a Bitsis por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento do SERVIÇO.

G) Direitos de autor e propriedade de conteúdo

Todos os Direitos do SERVIÇO são reservados à Bitsis. O UTILIZADOR aceita que o SERVIÇO contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável.
O UTILIZADOR não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do SITE, SERVIÇO ou CONTA, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da Bitsis, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
A Bitsis não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre o material e conteúdo, materiais e perfil que o UTILIZADOR inserir no SERVIÇO.

H) Módulo Ficheiros

Backups
1. Realizamos backups diários de todos os ficheiros armazenados.
2. O backup não contempla histórico dos ficheiros, isto é, o sistema de backups está apenas implementado para salvaguardar qualquer falha do servidor e guarda a informação que se encontra disponível naquele momento. Caso o utilizador apague um ficheiro no software, o mesmo será removido do backup na sincronização seguinte e não será possível recuperar o mesmo.
Restrições de Upload de Documentos
1. O utilizador não deve fazer upload de documentos confidenciais ou que contenham informações pessoais.
2. Recomenda-se que apenas sejam armazenados documentos que não comprometam a privacidade e segurança dos indivíduos.
Limitação de Responsabilidade
1. O software Assistgest não se responsabiliza por qualquer conteúdo presente nos documentos armazenados pelos utilizadores.
2. A responsabilidade pelo conteúdo dos documentos é exclusivamente do utilizador.
Localização dos backups
1. Os backups são guardados numa NAS que se encontra na residência do responsável pelo software Assistgest.
Planos
1. O módulo Ficheiros está disponível em todos os planos (com limitação de espaço em disco) com exceção do plano Free/Grátis onde não é possível utilizar este módulo

I) Condições Gerais

O UTILIZADOR assume risco próprio no uso do SERVIÇO. O SERVIÇO é prestado “tal como está” e “conforme disponível”.
O apoio técnico é fornecido via correio electrónico, aos utilizadores e titulares de contas pagas que não se encontrem em mora ou incumprimento nos pagamentos.
A Bitsis utiliza parceiros para o alojamento e fornecedores para provisionar o hardware, software, redes, armazenamento e tecnologias relacionadas, necessários para executar o software.
O utilizador não pode modificar ou adaptar o Site do Serviço.
O utilizador não pode usar a imagem, conteúdos e informações do site do Serviço para criar ou modificar um qualquer site por forma a criar confundibilidade com, ou imitação do, Site da Bitsis, ou de qualquer outro serviço prestado pela Bitsis.
O utilizador não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Site, uso do Site, ou o acesso ao Site sem a permissão expressa por escrito pela Bitsis sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
O utilizador não deve fazer upload, inserir, alojar, ou transmitir e-mail, SMS, ou mensagens “spam” não solicitadas.
O serviço é prestado em linha, pelo que a Bitsis não se responsabilizar por qualquer falha de conectividade e inerente impossibilidade da sua utilização.
O utilizador deve adoptar medidas preventivas e dotar-se de garantias de segurança, de forma a não transmitir qualquer vírus ou worms ou qualquer código de natureza destrutiva.
A Bitsis não garante que (i) o Serviço irá satisfazer suas necessidades específicas, (ii) o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros, (iii) os resultados que podem ser obtidos com a utilização do Serviço serão exactos ou confiáveis, (iv) a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador através do Serviço irá satisfazer suas expectativas, e (v) quaisquer erros no serviço serão corrigidos.
O utilizador expressamente entende e aceita que a Bitsis não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, danos por lucros cessantes, ou outras perdas intangíveis (mesmo se a Bitsis tiver sido avisada da possibilidade da ocorrência de tais danos), resultantes de: (i) da má utilização ou da incapacidade de utilizar o serviço imputável ao utilizador; (ii) do custo de aquisição de bens e serviços de substituição resultante de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou operações contratadas ou através do serviço; (iv) de declarações ou condutas de terceiros; (v) ou qualquer outro questões relativas ao Serviço.

Dúvidas e questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para suporte@assistgest.com.